Questões de Concurso

PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC493733

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Tendo um imóvel urbano sido locado, ocorreu esbulho praticado pelo proprietário locador, em razão de desentendimento havido com o inquilino. Em tal circunstância, o locatário

(a)

somente poderá valer-se de interdito proibitório, pois as demais ações possessórias são incompatíveis com o direito de propriedade do locador.

(b)

só poderá ajuizar ação de manutenção de posse, que não tem fungibilidade com as demais ações possessórias.

(c)

para reaver o imóvel, somente poderá propor ação reivindicatória.

(d)

não poderá ajuizar ação de reintegração de posse contra o locador, só lhe sendo permitida a rescisão do contrato de locação com perdas e danos.

(e)

poderá ajuizar ação de reintegração de posse contra o locador.