Questões de Concurso

Pelo ordenamento jurídico pátrio, constitui obrigação do empregador, tanto no setor privado quanto no setor público, garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado. A Consolidação das Leis do Trabalho e as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Poder Executivo Federal cumprem um papel importante ao direcionar os esforços para esse objetivo. Considerando a jurisprudência trabalhista, em especial os entendimentos firmados no âmbito de incidentes de recurso de revista repetitivos no âmbito do TST, é correto:

(a)

A exposição de empregados a radiações ionizantes ou substâncias radioativas sempre ensejou o adicional de insalubridade, frente ao enquadramento dado pela norma expedida pelo Poder Executivo Federal.

(b)

O fato de um operador de telemarketing utilizar constantemente os fones de ouvido gera automaticamente o direito ao adicional de insalubridade, ante a equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, consoante Anexo 13 da Norma Regulamentadora nº 15.

(c)

Interpretando o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, o TST assentou a interpretação mediante a qual é possível ao empregado receber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

(d)

Uma empregada que permanece habitualmente em centro hospitalar de tratamento intensivo que possui equipamento móvel de Raio-X, faz jus ao adicional de periculosidade, mesmo que ela não opere o equipamento.

(e)

Determinada empregada que labora no interior de ambiente artificialmente frio, similar à câmara frigorífica, sem pausa para recuperação térmica, fará jus ao adicional de insalubridade, independentemente da utilização de equipamento de proteção individual.