Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito do Trabalho

FC493917

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De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com as disposições legais que preveem regras de proteção ao salário,

(a)

é garantida a irredutibilidade salarial, sendo vedada qualquer redução salarial do empregado ainda que disposta convenção ou acordo coletivo de trabalho.

(b)

é possível a redução salarial a qualquer momento da vigência do contrato de trabalho, mas desde que seja apresentada justificativa prévia pelo empregador.

(c)

é garantida a irredutibilidade salarial, sendo, porém, admitida sua redução por comum acordo entre empregado e empregador, desde que o empregado tenha diploma de nível superior.

(d)

é garantida a irredutibilidade salarial, admitida, entretanto, a redução salarial caso seja prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

(e)

é permitida a redução salarial no decorrer do contrato de trabalho mediante acordo individual firmado entre empregado е empregador, desde que o empregado receba salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do regime geral da Previdência Social.