Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Administrativo

FC494006

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O prefeito do Município Y nomeia sobrinho, servidor municipal titular de cargo efetivo, para exercício da função gratificada de Controlador-Geral da Administração Municipal. À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei ng 8.429/1992), trata-se de conduta

(a)

atípica, visto que a nomeação para função gratificada, por recair em servidor titular de cargo efetivo, não caracteriza nepotismo.

(b)

atípica, visto que a lei não qualifica o nepotismo como improbidade.

(c)

tipificada como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

(d)

tipificada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

(e)

atípica, pois a lei qualifica o nepotismo como improbidade, mas o grau de parentesco em questão não se adequa descrição legal.

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