Concurso:
Prefeitura de Mauriti - CE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Durante uma fiscalização de rotina, o agente de trânsito observa que o condutor e o passageiro dianteiro de um veículo trafegam sem o uso do cinto de segurança. Considerando o disposto no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta quanto a natureza da infração e suas consequências: