Questões de Concurso

Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Agente de Trânsito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Agente de Trânsito

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC494096

notificar erro

Entre suas disposições, a Resolução 918/2022 (CONTRAN) trata da Notificação da Autuação (NA), que é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração com seu veículo. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta sobre o prazo de expedição da Notificação da Autuação (NA), considerando a exceção do disposto no § 5° do art.3°:

(a)

o órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 20 dias úteis, contados da data de recebimento do auto de infração;

(b)

o órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 45 dias corridos, contados da data da identificação do proprietário;

(c)

o órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da data de registro da infração no sistema nacional de trânsito;

(d)

o órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 60 dias corridos, contados da data da lavratura do auto de infração;

(e)

o órgão autuador expedirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração, a Notificação da Autuação (NA) dirigida ao proprietário do veículo.