Questões de Concurso

O estatuto da criança e do adolescente - parágrafo único. Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. No Art.124. Trata sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público;

(b)

Peticionar diretamente a qualquer autoridade;

(c)

Ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada;

(d)

Permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável;

(e)

Receber visitas, ao menos, semestralmente.

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