Questões de Concurso

O ECA em seu art.94 - as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras: assinale a alternativa incorreta:

(a)

Observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes;

(b)

Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação;

(c)

Oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos;

(d)

Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente;

(e)

Reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de um ano, dando ciência dos resultados a autoridade competente.