Questões de Concurso

Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC495162

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(PMM/URCA 2025) Sobre os direitos da personalidade, no âmbito do direito civil pátrio, não é correto afirmar:

(a)

a pessoa natural pode deixar em vida em ato formal, a disposição gratuita do próprio corpo com objetivo científico, após sua morte.

(b)

o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

(c)

É irrenunciável, em regra, o direito à privacidade enquanto direito da personalidade.

(d)

sem autorização, pode-se usar o nome alheio em propaganda comercial, desde que seja uma pessoa pública.

(e)

desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procиrador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.