Questões de Concurso

Câmara de Itaguaçu - ES

Concurso: Câmara de Itaguaçu - ES
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

ACCESS

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Civil

FC497052

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A liberdade contratual é delimitada pelo princípio da função social do contrato. A respeito dessa cláusula geral presente no diploma civilista, é correto afirmar que a função social do contrato

(a)

deriva do princípio da relatividade dos efeitos do contrato.

(b)

reforça o princípio da conservação do contrato, assegurando trocas úteis e justas.

(c)

não impede que, nas relações contratuais públicas e privadas, prevaleçam o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

(d)

suplantou o princípio da autonomia contratual privilegiando interesses metaindividuais.