Questões de Concurso

TRE-CE

Concurso: TRE-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

No tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, segundo o Código Civil brasileiro, é certo que

(a)

é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

(b)

sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.

(c)

a entrega do título ao devedor, em regra, não firma a presunção do pagamento.

(d)

em regra, quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores.

(e)

o devedor que paga tem direito a quitação regular, mas não pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.