Questões de Concurso

Segundo o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda contempla o apoio ao jovem trabalhador com deficiência, por meio de algumas ações, como:

(a)

compatibilização entre os horários de trabalho e de estudo.

(b)

atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do trabalho juvenil.

(c)

oferta dos níveis, formas e modalidades de ensino em horários que permitam a compatibilização da frequência escolar com o trabalho regular.

(d)

estímulo à formação e à qualificação profissional em ambiente inclusivo.

(e)

criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores.