Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC499000

notificar erro

O Capítulo I do Título XI do Código Penal dispõe dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Quanto a estes crimes, assinale a alternativa correta.

(a)

Só podem ser praticados, de forma exclusiva, por funcionários públicos estáveis e remunerados

(b)

Podem ser praticados, exclusivamente, por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e que não recebam remuneração

(c)

Podem ser praticados por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e não recebam remuneração e, excepcionalmente, por particulares que sejam coautores ou partícipes daqueles

(d)

Podem ser praticados, indistintamente e em qualquer situação, por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e recebam remuneração, ou particulares