Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Civil

FC499036

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Considerando as disposições legais sobre a Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, o Código Civil dispõe sobre fatos, atos e negócios jurídicos, além de tratar sobre a responsabilidade civil. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente

(b)

Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede os limites impostos pelo seu fim econômico ou social porque a boa-fé constitui excludente de responsabilidade

(c)

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio

(d)

São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa