Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Penal

FC499048

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Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

(a)

na primeira fase da aplicação da pena, o Juiz não deve analisar as circunstâncias do crime, as quais serão analisadas na terceira fase

(b)

na segunda fase da aplicação da pena, o Juiz deve levar em conta, além das circunstâncias que atenuam a pena, aquelas que a agravam, independentemente de serem também qualificadoras do crime

(c)

na terceira fase da aplicação da pena, o Juiz deve levar em conta, além das circunstâncias que atenuam a pena, aquelas que a agravam, não considerando, entretanto, aquelas que constituem também qualificadoras do crime

(d)

a reincidência deve ser analisada pelo Juiz, como circunstância agravante do crime, na segunda fase da aplicação da pena