Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Judiciária

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Conforme dispõe o Código Civil sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

(a)

O dever de indenizar exige sempre a existência de vínculo contratual entre as partes

(b)

Aquele que causar dano a outrem por ato ilícito tem o dever de repará-lo, independentemente de contrato

(c)

A obrigação de reparar o dano depende de prova de enriquecimento sem causa

(d)

A responsabilidade civil apenas se configura se houver culpa exclusiva da vítima