Questões de Concurso

Prefeitura de Patos - PB

Concurso: Prefeitura de Patos - PB
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Legislação Federal

FC499665

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A Lei nº 13.022/2014 permite que as Guardas Municipais estabeleçam parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas. Acerca do patrulhamento preventivo, assinale a alternativa correta.

(a)

A atuação preventiva das Guardas Municipais deve observar os princípios de eficiência, uso da força e controle externo pela corregedoria.

(b)

A atuação preventiva das Guardas Municipais deve observar os princípios de legalidade, uso intensivo da força e controle interno pela ouvidoria.

(c)

As Guardas Municipais, no patrulhamento preventivo, possuem competência para atuar no policiamento investigativo se houver articulação com os órgãos estaduais de segurança pública ou mediante autorização judicial.

(d)

Para que seja feito o patrulhamento preventivo pelas Guardas Municipais é necessária prévia autorização judicial.

(e)

O patrulhamento preventivo das Guardas Municipais não inclui a atuação em policiamento investigativo.