Questões de Concurso

Aos dezoito anos completos, a pessoa adquire a capacidade plena para a prática por si dos atos da vida civil. Não obstante, a lei admite que certas pessoas, menores de dezoito anos, adquiram a capacidade plena por meio da emancipação: ato jurídico por meio do qual se atribui capacidade jurídica plena a um menor. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo o Código Civil.

(a)

Os pais podem conceder emancipação ao filho menor com dezesseis anos completos, mediante instrumento público, dependente de homologação judicial, após manifestação do Ministério Público.

(b)

O casamento civil e religioso é causa de emancipação do menor, após 6 meses da constituição do matrimônio.

(c)

O exercício de emprego público efetivo, com avaliação de desempenho satisfatória, realizada por comissão própria, é causa de emancipação.

(d)

A existência de relação de emprego, desde que em função dela o menor, com dezesseis anos completos, tenha economia própria, é causa de emancipação.

(e)

O menor que inicia curso de ensino superior e obtém estágio na área se torna emancipado.