Questões de Concurso

Prefeitura de Patos - PB

Concurso: Prefeitura de Patos - PB
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito do Trabalho

FC499800

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Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

(a)

25 dias úteis, quando não houver faltado ao serviço nos 180 dias imediatamente anteriores à aquisição do direito a férias.

(b)

30 dias úteis, quando não houver faltado um dia sequer durante 12 meses consecutivos.

(c)

24 dias corridos, quando houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

(d)

21 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas.

(e)

15 dias úteis, quando houver tido de 24 a 32 faltas.