Questões de Concurso

Prefeitura de Quipapá - PE

Concurso: Prefeitura de Quipapá - PE
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC500171

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Na sua visão prática, o Agente Comunitário de Saúde trabalha diariamente com a oferta de serviços básicos de saúde à população. Nesse contexto, a Lei 8.080/1990 estabelece o papel do Estado no cuidado à saúde do cidadão. Com base exclusivamente nessa lei, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O Art.4º define que o SUS é composto apenas por serviços públicos federais, não incluindo instituições estaduais ou municipais.

(b)

O Art.2º dispõe que "a saúde é direito de todos e dever do Estado", devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

(c)

O Art.7º estabelece que o atendimento à saúde pode ser prestado sem obedecer aos princípios da universalidade e da integralidade.

(d)

O Art.1º prevê que a iniciativa privada não pode participar de nenhuma forma do Sistema Único de Saúde (SUS).