Questões de Concurso

Prefeitura de Flores - PE

Concurso: Prefeitura de Flores - PE
Cargo: Nutricionista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Direito Sanitário

FC500307

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A Lei nº 8.142/1990 institucionaliza Conferências e Conselhos de Saúde como instâncias de participação e controle social. Conforme o Art.1º, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os Conselhos não tratam de aspectos econômico-financeiros.

(b)

A paridade dos usuários é facultativa.

(c)

O SUS contará, em cada esfera, com Conferência e Conselho de Saúde; o Conselho é permanente e deliberativo; e a representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

(d)

O Conselho é consultivo e a Conferência ocorre anualmente.