Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por representantes de usuários, de trabalhadores de saúde, do governo e por prestadores de serviços de saúde. Sobre os conselhos municipais de saúde, a legislação prevê que suas decisões são de caráter: