Questões de Concurso

Prefeitura de Maracanaú - CE

Concurso: Prefeitura de Maracanaú - CE
Cargo: Agente de Fiscalização de Trânsito
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente de Fiscalização de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

FC502854

notificar erro

Determinado município passou por uma calamidade pública decorrente de fortes chuvas. Para abrigar a população afetada, o poder público municipal requisitou um ginásio poliesportivo que pertencia a um empresário da região. Podemos afirmar que

(a)

como a requisição é onerosa, o empresário pode cobrar uma tarifa de cada pessoa que seja abrigada em sua propriedade.

(b)

a requisição foi uma arbitrariedade por parte do município, desrespeitando o direito de propriedade privada.

(c)

as pessoas afetadas deveriam ter sido abrigadas obrigatoriamente em prédios públicos.

(d)

o empresário terá que aceitar a requisição de sua propriedade pelo poder público, cabendo indenização ulterior só se lhe houver dano.