Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Geólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Geólogo

Disciplina: Legislação Federal

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Em conformidade com o texto da Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), compete aos Estados

(a)

instituir e manter um sistema de informações e monitoramento de desastres.

(b)

apoiar a comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico relacionado ao desenvolvimento da cultura de prevenção de desastres.

(c)

promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.

(d)

fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres.

(e)

declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou emergência.