Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
O Decreto Estadual no 69.118/2024 e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Capítulo II – Das definições, em seu artigo 3o, dá algumas definições e, dentre elas, está a seguinte: