Questões de Concurso

Câmara de Bebedouro - SP

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC503233

notificar erro

Na Câmara Municipal, foi apresentada uma emenda que altera substancialmente o conteúdo de um projeto de lei em tramitação. Qual procedimento deve ser adotado?

(a)

A emenda será votada diretamente em plenário, sem necessidade de apreciação pelas comissões.

(b)

A aprovação da emenda exige quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara.

(c)

A emenda será submetida a nova apreciação pelas comissões pertinentes antes da votação em plenário.

(d)

A emenda deve ser rejeitada, pois não pode alterar o projeto original.