Questões de Concurso

Sobre as disposições gerais para Educação Básica expostas na Lei 9.394/1996, é INCORRETO afirmar:

(a)

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

(b)

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

(c)

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 (mil) horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no mínimo,200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

(d)

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

(e)

A educação básica deverá, obrigatoriamente, ser organizada exclusivamente em séries anuais, sendo vedado ao sistema de ensino adotar ciclos ou outras formas de organização.