Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta, conforme § 5º, art.24, da Lei Complementar n.º 34/2011.

(a)

Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de um ano.

(b)

Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação não será negada e será concedida licença para tratamento de saúde.

(c)

(d)