Questões de Concurso

Prefeitura de Santo André

Concurso: Prefeitura de Santo André
Cargo: Assistente Econômico - Financeiro (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Assistente Econômico - Financeiro (Nível Superior)

Disciplina: Direito Civil

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A propósito do instituto da retrocessão não é correto afirmar que:

(a)

garante ao expropriado o direito de reaver o bem mediante devolução do valor que lhe foi pago, atualizado monetariamente.

(b)

é cabível na hipótese de tredestinação ilícita do bem expropriado.

(c)

garante ao expropriado o direito preferência na aquisição do bem, cuja alienação depende de autorização legislativa.

(d)

garante ao expropriado o direito preferência na aquisição do bem, direito este que não se pode ceder nem passa aos herdeiros.