Questões de Concurso

Prefeitura de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC
Cargo: Policial Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Policial Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC505712

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Assinale a alternativa correta com base na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).

(a)

A pena-base aplicável aos crimes de tortura é de reclusão, de dois a oito anos.

(b)

Constitui crime de tortura ofender alguém em razão de discriminação racial ou religiosa.

(c)

A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo prazo da pena aplicada.

(d)

Aumenta-se a pena pela metade se o crime de tortura é cometido por agente público.

(e)

O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.