Questões de Concurso

CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC505752

notificar erro

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, acerca dos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

(a)

a responsabilização por violação a princípios prescinde de dolo; basta ilegalidade culposa relevante.

(b)

é indispensável comprovar dano financeiro ao erário para haver condenação por violação a princípios.

(c)

a nomeação de parente até o terceiro grau para cargo em comissão, inclusive por ajuste recíproco, caracteriza violação aos deveres de honestidade e imparcialidade.

(d)

a ausência de dolo pode ser suprida por forte clamor social e pela gravidade aparente do fato.

(e)

publicidade oficial para enaltecimento do agente público é livre fora do período eleitoral.