Questões de Concurso

CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

(b)

Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

(c)

Quando não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.

(d)

Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

(e)

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.