Questões de Concurso

CREFITO - 6ª Região (CE)

Concurso: CREFITO - 6ª Região (CE)
Cargo: Agente Fiscal (Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Agente Fiscal (Médio)

Disciplina: Legislação Federal

FC505801

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A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, definindo suas atribuições.

Sobre essa lei, é correto afirmar que ela:

(a)

determinou que os CREFITOs não possuem autonomia administrativa.

(b)

criou os Conselhos Regionais de Medicina como órgãos auxiliares do COFFITO.

(c)

instituiu o Sistema COFFITO/CREFITOs, encarregado de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional.

(d)

transferiu ao Ministério da Saúde a função de fiscalizar os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

(e)

dispôs sobre a obrigatoriedade do estágio curricular supervisionado em saúde.