Questões de Concurso

CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Analista - Área Administrativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Analista - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC505852

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Um secretário municipal de Administração nomeou a sobrinha de um vereador para cargo em comissão; simultaneamente, houve designação recíproca de parente do secretário para cargo comissionado no gabinete do vereador (nepotismo cruzado). Considerando a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

(a)

Trata-se de mera irregularidade ética, sem tipificação na LIA.

(b)

O nepotismo é permitido na Administração Pública municipal.

(c)

Só há improbidade se houver prova de prejuízo financeiro ao erário.

(d)

O nepotismo depende de edição de lei local específica, não sendo alcançado pela LIA.

(e)

Caracteriza ato que atenta contra princípios da Lei de Improbidade, exigindo dolo com finalidade ilícita, sem necessidade de dano ao erário.