Questões de Concurso

CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Analista - Área Administrativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Analista - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC505866

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Os serviços públicos (e de utilidade pública) podem ser prestados de forma centralizada, descentralizada e desconcentrada. Sua execução pode se dar direta ou indiretamente (que, neste caso, não se estende a todo e qualquer serviço público). A propósito do assunto, é correto afirmar que

(a)

a outorga consiste na transferência da titularidade e da execução do Poder Público para a iniciativa privada.

(b)

o serviço é desconcentrado quando a Administração o executa por meio de diversos órgãos ou entidades distintos.

(c)

a descentralização consiste na transferência do serviço de um órgão para outro da mesma entidade, com vistas ao aumento da sua oferta.

(d)

o serviço é centralizado quando o Estado é simultaneamente titular e prestador.

(e)

a possibilidade de execução direta e indireta se aplicam a todo e qualquer serviço público.