Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.

O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública prescinde de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para ser passível de sanção e depende do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.