Questões de Concurso

O artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

(a)

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele tiverem acesso na idade própria.

(b)

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

(c)

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

(d)

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

(e)

oferta apenas do ensino matutino e diurno, com a possibilidade de diminuição de carga para o adolescente trabalhador.

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