Questões de Concurso

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

(a)

Para os efeitos da mencionada Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 14 (catorze) e 30 (trinta) anos de idade.

(b)

Aos adolescentes com idade entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos aplica-se o Estatuto da Juventude, em detrimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº Lei nº 8.069/1990).

(c)

Um dos princípios que regem as políticas públicas de juventude é o reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

(d)

Não compete ao poder público garantir ao jovem a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais.

(e)

O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, no entanto esse acesso deve ocorrer apenas na idade adequada.

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