Ensino Fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, somente na Rede Regular de Ensino.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Atendimento no Ensino Infantil, através de programas complementares, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à escola.