Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, art.30. A Educação Infantil será oferecida em:



I - __________, ou _______________, para crianças de até três anos de idade;


II - __________, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.