Questões de Concurso

Prefeitura de Mairinque - SP

Concurso: Prefeitura de Mairinque - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC506939

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Considerando-se a legislação acerca da doação, assinale a alternativa correta.

(a)

Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

(b)

O doador não pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade.

(c)

A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade, como o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

(d)

A doação somente far-se-á por escritura pública.

(e)

A doação feita ao nascituro valerá, independentemente de aceitação do seu representante legal.