Questões de Concurso

Prefeitura de Arapiraca - AL

Concurso: Prefeitura de Arapiraca - AL
Cargo: Assistente Administrativo Educacional
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Assistente Administrativo Educacional

Disciplina: Legislação Municipal

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Segundo o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Arapiraca:

(a)

o Prefeito, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

(b)

para concorrer a outros cargos eletivos, o Prefeito deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

(c)

desde a expedição do diploma, o Prefeito não poderá ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

(d)

em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o vereador mais antigo da câmara municipal.