Questões de Concurso

Prefeitura de Arapiraca - AL

Concurso: Prefeitura de Arapiraca - AL
Cargo: Professor Atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Professor Atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental)

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

À luz da Lei de Improbidade Administrativa, pode-se afirmar que:

(a)

o mero exercício da função sem comprovação de ato doloso com fim ilícito afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

(b)

configura ato de improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.

(c)

tal lei se aplica àquele que, mesmo não sendo agente público, concorre dolosamente ou culposamente para a prática do ato.

(d)

a autoridade que conhecer os fatos de improbidade administrativa os representará ao Tribunal de Justiça.