Questões de Concurso

CREF - 12ª Região (PE)

Concurso: CREF - 12ª Região (PE)
Cargo: Agente de Orientação e Fiscalização
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CPCON

Cargo:

Agente de Orientação e Fiscalização

Disciplina: Direito Civil

FC508435

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No que se refere ao domicílio, a pessoa natural pode ter enquadramentos legais distintos, sobretudo quando no exercício da sua profissão. Segundo previsão do Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

(a)

é também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

(b)

se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas um deles constituirá domicílio.

(c)

o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo provisório.

(d)

ter-se-á por domicílio da pessoa jurídica, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

(e)

se muda o domicílio, transferindo a residência, sem a intenção manifesta de o mudar.