Questões de Concurso

O Programa Escola que Protege, criado pelo Ministério da Educação, foi instituído pela Lei n.º 14.643/2023 e regulamentado pelo Decreto n.º 12.006/2024, sendo a principal iniciativa do MEC para operacionalizar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE). Considerando suas diretrizes e ações, assinale a alternativa correta:

(a)

As ações concentram-se em mecanismos de representação estudantil, limitando-se à realização de assembleias escolares, sem integrar medidas de apoio psicossocial ou de orientação preventiva relacionadas à violência.

(b)

A proposta apresenta caráter predominantemente normativo, priorizando a elaboração de dispositivos disciplinares em detrimento da consolidação de processos sistemáticos de formação continuada dos profissionais da educação.

(c)

O desenho do programa enfatiza práticas sancionatórias aplicadas a discentes envolvidos em ocorrências de violência, relegando a segundo plano o engajamento coletivo da comunidade escolar e a difusão de valores associados à cultura de paz.

(d)

A política focaliza-se na gestão reativa de situações críticas já instauradas, não incorporando de forma estruturada estratégias de prevenção ou de qualificação permanente do corpo docente e técnico.

(e)

O programa visa ao fortalecimento institucional das redes de ensino, orientando para a prevenção e o enfrentamento da violência no espaço escolar, de modo a assegurar um ambiente pedagógico protegido e acolhedor.