Questões de Concurso

O Código Civil estabelece que a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes:

(a)

O corretor terá direito à remuneração parcial, correspondente a 50% do valor ajustado, sempre que o negócio for concluído diretamente entre as partes, independentemente da existência de cláusula de exclusividade.

(b)

Será devida ao corretor a remuneração integral em qualquer hipótese de negócio concluído entre as partes, ainda que não tenha participado da intermediação ou exista prova de sua total inércia.

(c)

Nenhuma remuneração será devida ao corretor se o negócio for realizado sem a sua intermediação, ainda que houvesse contrato escrito de exclusividade regularmente firmado.

(d)

Nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.