Questões de Concurso

Prefeitura de Sertânia - PE

Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE
Cargo: Gestor Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Gestor Escolar

Disciplina: Direito Financeiro

FC510345

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De acordo com o art.6º, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.113/2020, o valor anual total por aluno (VAAT), após a complementação-VAAT, é calculado com base:

(a)

Apenas nas receitas definidas no art.3º da Lei Federal nº 14.113/2020.

(b)

Nas receitas do art.3º e do inciso I do art.5º, sem considerar outras disponibilidades.

(c)

Nas receitas do art.3º e dos incisos I e II do art.5º, acrescidas das disponibilidades do § 3º do art.13, divididas pelo número de alunos matriculados.

(d)

Exclusivamente nos recursos da complementação-VAAR, com eventuais reajustes inflacionários e acréscimos destinados a comunidades de baixa renda.