Questões de Concurso

Prefeitura de Sertânia - PE

Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE
Cargo: Gestor Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Gestor Escolar

Disciplina: Direito Financeiro

FC510346

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Segundo o art.7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos recursos dos Fundos e da complementação da União ocorrerá:

(a)

De forma igualitária entre os entes federativos, independentemente do número de alunos.

(b)

Com base exclusivamente no número de escolas existentes em cada rede.

(c)

Em função do número de alunos matriculados, observadas diferenças e ponderações relativas ao VAAF, VAAT ou VAAR.

(d)

Apenas com base no valor anual por aluno mínimo nacional, observado o teto fixado pelo Congresso Nacional, em deliberação específica a ser realizada até o quinto dia útil de janeiro de cada exercício.