Concurso:
Prefeitura de Blumenau - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
"__________ constitui o instrumento legal que estabelece as normas técnicas e sanitárias para funcionamento de cemitérios, definindo padrões de construção, operação e manutenção desses estabelecimentos, bem como os procedimentos para licenciamento e fiscalização das atividades cemiteriais."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
