Questões de Concurso

Prefeitura de Calçado - PE

Concurso: Prefeitura de Calçado - PE
Cargo: Psicólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Sanitário

FC510875

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A Lei nº 8.080/1990, ao regulamentar o SUS, inovou ao incluir a participação social como uma de suas diretrizes organizacionais fundamentais. Esse mecanismo visa garantir o controle social sobre as políticas de saúde. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A participação da comunidade no SUS é restrita à iniciativa privada, que pode opinar sobre os contratos de complementariedade de serviços.

(b)

A participação da comunidade é exercida exclusivamente por meio de ouvidorias, que centralizam as reclamações e sugestões dos usuários.

(c)

A participação da comunidade é uma diretriz do SUS que se materializa através dos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo o controle social na gestão do sistema.

(d)

A diretriz da participação popular foi revogada pela Lei nº 8.142/1990, que a substituiu pelo princípio da gestão centralizada no Ministério da Saúde.